Lei de fomento à área de ciência e tecnologia é sancionada
Para regulamentar o estímulo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei da Inovação nº 1.536, de 2017.
Com isso, o DF se torna a primeira unidade da Federação a ter uma lei de inovação local. Durante o ato, no Palácio do Buriti, o governador explicou que a medida dá tranquilidade ao setor, na medida em que facilita a cooperação entre instituições públicas e empresas de base tecnológica.
“A lei permite compartilhar espaços, laboratórios e equipamentos, e isso cria uma sinergia que busca o desenvolvimento científico e tecnológico”, enfatizou Rollemberg.
De acordo com o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Chubaci, a norma estimula também a criação de emprego e renda. Ele avalia ainda que a regulamentação trará segurança jurídica para que o setor produtivo, a academia, as instituições científicas e o governo possam interagir.
A iniciativa vai proporcionar, por exemplo, que a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) fomente, por meio de um bônus tecnológico, o desenvolvimento de startups e empresas privadas da área de tecnologia de informação.
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